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Falecimento. Legitimidade do espólio. Exclusão da embargante do processo executivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Falecimento Legitimidade do espólio Exclusão da embargante do processo executivo

Data de Publicação: 29/08/2023

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Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Encerramento do inventário Bem sujeito à partilha Ilegitimidade passiva do espólio Não configurada

Data de Publicação: 24/03/2022

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Saque indevido de herdeiros. Ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente. Legitimidade do espólio. Não ocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Saque indevido de herdeiros Ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente Legitimidade do espólio Não ocorrência

Data de Publicação: 27/05/2020

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Recurso Especial. Ação de cobrança promovida em face do Espólio do de cujus. Legitimidade ad causam

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Ação de cobrança promovida em face do Espólio do de cujus Legitimidade ad causam

Data de Publicação: 26/10/2011

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Civil. Ato Jurídico. Anulatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Ato Jurídico Anulatória

Data de Publicação: 18/10/2010

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Informativo 420 do STJ. Espólio. Legitimidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 420 do STJ Espólio Legitimidade

Data de Publicação: 12/02/2010

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